Beleza & Cabelos

Dilma Regulamenta as Profissões de Beleza e Estética


O projeto de lei, aprovado em 21 de dezembro de 2011, que previa a regulamentação das profissões na área da beleza já entrou em vigor desde o dia 18 de janeiro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.592.
Felizmente agora todas as profissões do ramo de beleza e estética como : cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador estão oficializadas e são reconhecidas em todo o território nacional.
Todos os profissionais que atuam nessas áreas devem obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes. Além disso, fica instituído para todo 19 de janeiro, o Dia Nacional desses profissionais da beleza.

Artigos vetados
A lei foi promulgada sob o veto de dois artigos:
Artigos 2o e 3o
“Art. 2o  As atividades de que trata o art. 1o desta Lei serão exercidas pelos:
I – portadores de diploma do ensino fundamental;
II – portadores de habilitação específica fornecida por entidades públicas ou privadas, legalmente reconhecidas;
III – profissionais que, embora não sejam portadores de diploma ou de certificado na forma dos incisos I e II do caput deste artigo, estejam exercendo a profissão há pelo menos 1 (um) ano, contado da data de publicação desta Lei.”
“Art. 3o  Para fins de aplicação dos preceitos desta Lei, o órgão competente no Brasil poderá revalidar diploma expedido em país estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos mencionados nos incisos I e II do caput do art. 2o desta Lei.”
A presidenta justificou o veto com base no art. 5o, inciso XIII da Constituição que “assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade.”
 
 
fonte : Cabeleireiros

Com mais de 15 anos de experiência na arte de embelezar e transformar pessoas, eu, Adriane, tenho orgulho da minha trajetória profissional como cabeleireira, maquiadora e hair stylist. Tudo começou com uma paixão profunda e um olhar aguçado para a beleza,…

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